Divulgação Seminário Estatuto da Pessoa com Deficiência

​

Rio Grande do Sul recebe Seminário sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

  

Evento ocorre na quinta-feira, dia 22, e tem como objetivo comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21), e debater a aplicabilidade do Estatuto.

 

 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – 13.146/15) e sua aplicabilidade será tema de debate nesta quinta-feira, dia 22 às 14h 30min, na Assembleia Legislativa do RS. O evento faz parte das comemorações do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência que é comemorado todo o dia 21 de setembro, por iniciativa de lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS). Para celebrar a data, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim está convidando toda a sociedade, em especial gestores, conselho estadual do RS e os conselhos municipais para participarem do seminário “Estatuto da Pessoa com Deficiência – Desafios Para a Concretização de Direitos”. 

O evento é uma iniciativa da CDH do senado juntamente com os conselhos estaduais que decidiram a partir do primeiro evento realizado em Brasília, no dia 6 de julho, que o evento deveria seguir por diversos estados brasileiros. O primeiro da série destes eventos será o evento gaúcho.

 

 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência

 

Conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, aproximadamente 24% da população brasileira. Para  o senador Paulo Paim, autor do projeto que originou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o objetivo do seminário é realizar a transversalidade nas políticas públicas dos poderes constituídos e sociedade civil organizada e contextualizar o estatuto com a vida real de cada cidadão, bem como o acesso dessas pessoas à justiça. “Temos como foco levar o Estatuto para o dia a dia de todos, de norte a sul do nosso país, fazendo com que as pessoas se apropriem dele”. 

Para Paulo Kroeff Coordenador do Conselho estadual dos Direitos da pessoa com deficiência do RS, o encontro é um espaço democrático e aberto para as pessoas colocarem os problemas e sugerirem soluções para a aplicabilidade do estatuto. Para ele, “nós temos muitas leis, e essa é uma das melhores do mundo. Falta a sua concretização”. 

Já confirmaram presença no evento, representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público, além da Coordenadora do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência da cidade de Porto Alegre. 

O evento é uma promoção da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal presidida pelo Senador Paulo Paim e da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do RS presidida pelo Deputado Nelsinho Metalúrgico.

O evento é uma realização do COEPEDE (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e CONDEPA (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência da cidade de Porto Alegre e tem o apoio do Ministério Público do RS, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS – Ministério do Trabalho; FADERS/RS; SJDH/RS; Coordenadoria de Políticas p/PCDs. 

 

  Serviço:

22/09 - quinta-feira – Porto Alegre

14h 30min – Seminário sobrea pessoa com Deficiência - “Desafios para a Concretização de Direitos”

Local: Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa do RS

Evento Gratuito - Aberto a toda a comunidade e não existe necessidade de inscrição antecipada.

 

Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas no CIPP (Centro de Integração Paulo Paim) através do fone (51) 3472.5979 com Valesca ou Santos Fagundes.